CASO DOROTHY STANG
"BEM AVENTURADOS OS QUE TÊM FOME E SEDE DE JUSTIÇA
PORQUE ELES SERÃO FARTOS" Mateus, 5:6.
Ata de criação e fundação do
COMITÊ REGIVALDO É INOCENTE
Aos 10 de Março de 2006 às 14:00hs, reuniram-se à Rua Manoel Umbuzeiro, 2091 - Centro, Altamira - PA, os infra assinados e identificados, para fins de criação do movimento social popular voluntário a ser denominado de COMITÊ REGIVALDO É INOCENTE. Dentre os presentes fora escolhido o Sr. NILSON ROSA DA SILVA, brasileiro, casado, maior, empresário, para que presidisse e dirigisse os trabalhos da reunião. O Sr. Nilson, iniciou comentando sobre a gravidade da situação relativo à prisão arbitrária do cidadão REGIVALDO PEREIRA GALVÃO, empresário, produtor rural, morador na cidade de Altamira - PA, detentor de grandes laços de amizade em toda a região Oeste do Pará e, sobre o qual pesam denúncias de envolvimento indireto no atentado que ceifou a vida da religiosa Doroty Stang, ocorrido em 2005 no município de Anapú -PA. Esclareceu que apesar da barbaridade do crime e de infelizes investigações que induzem informações contra o Sr. REGIVALDO, não se poderia tê-lo preso, arbitrariamente, sem qualquer prova e impedindo-lhe o direito da ampla defesa, uma vez que, na qualidade de preso, cerceia-se parcialmente esse direito. Esclareceu a seguir, que todos estavam ali reunidos, na qualidade de uma pequena representação da sociedade, que acreditam na inocência do Sr. Regivaldo Pereira Galvão e precisam de alguma forma, usando de prerrogativas legais, fazer algo ou tomar algumas atitudes positivas que possam reforçar esse apoio da sociedade à causa em favor da liberdade do Sr. REGIVALDO PEREIRA GALVÃO. Assim sendo, esclareceu que este era o objetivo da reunião e pediu a confirmação dos presentes se assim era também a vontade de todos. Em sinal de confirmação, todos levantaram a mão afirmando a necessidade do apoio em favor do Sr. Regivaldo. A seguir, também, por aclamação fora decidido a criação oficial do comitê de defesa e apoio ao mesmo denominado de: COMITÊ REGIVALDO É INOCENTE. Após as discussões necessárias, firmou-se que o COMITÊ ora criado será uma instituição civil sem fins lucrativos e funcionará por tempo indeterminado, porém, sendo previsto seu encerramento quando forem alcançados os seus objetivos ou quando não houver mais interesse de seus membros ou impossibilidade legal de sua continuidade. terá como finalidade e objetivos: a) - Organizar e fortalecer o apoio voluntário e popular da sociedade em favor do Sr. Regivaldo; b) - Representar e fazer-se representar perante o poder judiciário e demais instâncias da justiça, nas formas da lei, como instrumento da vontade popular da sociedade para colaborar no processo que visa a provar sua inocência e ulterior liberdade; c) - manifestar-se organizadamente de forma oral, escrita, por toda a mídia de forma a poder esclarecer, conscientizar e provar a inocência do Sr. Regivaldo; d) - Arrecadar fundos e donativos para cobrir os possíveis gastos com as ações empreendidas ou a empreender pelo referido comitê; e, e) -, promover toda espécie de mobilização social legal e pacífica e outras ações passives de trazer benefícios à confirmação de sua inocência e sua liberdade. A seguir, o sr. NILSON, esclareceu que era necessário a formação de uma diretoria para a direção dos trabalhos do mesmo, assim, fazia-se necessário uma eleição prévia para a definição dos diretores e seus respectivos cargos. Por vontade da maioria, estabeleceu-se que a diretoria do COMITÊ REGIVALDO É INOCENTE seria formada pelos cargos de: PRESIDENTE, SECRETÁRIO, TESOUREIRO e um SUPLENTE. Na seqüência, definiram-se as principais atribuições de sua diretoria. O Presidente , terá as funções gerais de representação, ativa e passiva, do comitë em todas as instâncias do poder público a nível municipal, estadual e federal e. junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário, na defesa de seus objetivos fins, além das funções administrativas, fiscais e sociais, e, ainda, a representação junto a outras instituições civis, públicas e privadas. O Secretário terá as funções de secretaria em geral, auxiliar nas reuniões e assembléias, organizar a documentação social e as atividades gerais da entidade. O Tesoureiro terá como atribuições a organização e administração das finanças do comitê, a escrituração e guarda dos documentos de ordem fiscal e financeira da entidade nas formas da lei. O Suplente terá como atribuição principal a de substituir o Secretário ou o tesoureiro em seus impedimentos. Ficou decidido que o Presidente, em seus impedimentos, será substituído pelo secretário ou tesoureiro, nessa ordem. Na seqüência foram discutidos os nomes para ocupar os cargos da diretoria e, ao final, foram eleitos por maioria de votos: PRESIDENTE : NILSON ROSA DA SILVA, SECRETÁRIO : JOSÉ CARLOS NUNES, TESOUREIRO : FABIANA ANDRADE MACHADO, e SUPLENTE: JOSÉ ARNALDO PEREIRA. A seguir, o presidente eleito e os demais companheiros foram convocados à mesa e foram empossados oficialmente como diretores da primeira diretoria do COMITÊ REGIVALDO É INOCENTE. Já com a palavra, o presidente Sr. NILSON ROSA DA SILVA agradeceu pela confiança a ele depositada e, após dissertar sobre problemas de injustiça cometidos contra pessoas inocentes em todos os lugares do mundo e no Brasil, informou a todos que irá envidar todos os esforços para que este COMITÊ possa, com o apoio da sociedade, garantir que a justiça seja feita em favor da inocência do Sr. Regivaldo Pereira Galvão, evitando assim que se possa cometer um grave erro contra um cidadão de bem. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às 16:50hs deste dia 10 de Março de 2006, e Eu Isaque Aguiar dos Santos, que secretariei os trabalhos, lavrei a presente que vai assinada por mim e pelos demais voluntários fundadores. Altamira-PA, 10 de Março de 2006.
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